29/09/2026
📍 Comunicado Importante!
A medida observa o disposto no Art. 79-A, § 1º, do Decreto nº 12.345/2024, que determina a suspensão do funcionamento das entidades de tiro desportivo durante o período previsto no referido artigo.
Além disso, conforme o Art. 183 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, f**a proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por colecionadores, atiradores e caçadores, durante o período compreendido entre as 24 horas que antecedem a eleição e as 24 horas que a sucedem.
Atenção aos portadores de arma de fogo, inclusive porte institucional: não é permitida a aproximação a menos de 100 metros da seção eleitoral durante o período eleitoral, conforme o Art. 182, § 2º, da Resolução TSE nº 23.751.