12/06/2026
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 ao PL 1893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estabelece regras para a negociação das relações de trabalho no serviço público, além de fortalecer a representação sindical de servidores e servidoras.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitação pelas comissões da Casa, o que acelera a análise da matéria.
O Sintrajuf-PE acompanha de perto a tramitação do projeto e considera a proposta um importante avanço para o conjunto do funcionalismo público. A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos servidores, fortalecendo o diálogo institucional e ampliando os instrumentos de defesa dos direitos da categoria.
Entre os pontos de destaque da proposta está a previsão de licença remunerada para o exercício de mandato classista, medida fundamental para garantir a atuação sindical e a defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
A aprovação da matéria representa mais um passo na luta pelo fortalecimento da organização sindical e pela valorização dos servidores e servidoras públicas.
Vamos juntos para a luta da classe trabalhadora! ✊
