10/03/2025
POR DECISÃO DO ICNF, PORTUGAL NÃO REABRIRÁ A CAÇA À ROLA-BRAVA EM 2025
Espanha, França e Itália receberam aprovação para reabrir a caça à rola-comum ( Streptopelia turtur) em 2025, graças aos esforços desenvolvidos nos últimos quatro anos. Esses países poderão caça a espécie, com quotas definidas pelo NADEG. Portugal informou que só reabrirá a caça à rola em 2026.
Apesar do trabalho realizado pelos caçadores portugueses para a recuperação de habitats e o aumento da população e rola-brava, o Instituo de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) informou o Comité NADEG de que Portugal só reabrirá a caça em 2026.
A principal razão para esta restrição é a ausência de um sistema digital de controle e fiscalização dos abates, uma exigência do NADEG para garantir um controlo eficaz da quota de caça autorizada.
Na reunião de 4 de março, o NADEG (o grupo de especialistas das Diretivas Aves e Habitats da Comissão Europeia) e os Estados-Membros que compõem a rota migratória ocidental (no caso português o ICNF), analisou os critérios para a reabertura da caça à rola-comum e concluiu que deveriam ser cumpridas três condições essenciais:
1. Implementação de medidas eficazes de recuperação da espécie;
2. Crescimento populacional sustentável;
3. Existência de um sistema credível de regulamentação e controlo da caça.
O NADEG, após confirmar estarem reunidos os requisitos pré-definidos para reabertura da caça, “autorizou” para 2025 uma taxa de abate de 1,5%, com uma percentagem adicional de 30% caso os países demostrassem ter contribuído para a recuperação da espécie.
Espanha, França e Itália demonstraram preencher os requisitos impostos, nesta última fase, tendo desenvolvido e implementado um sistema de controle e fiscalização e contribuído para o crescimento demográfico da espécie. Portugal ainda não atingiu os objetivos estabelecidos.
Como resultado, foram definidas quotas para os países que reabrirão a caça em 2025:
Espanha: 106.920 aves;
França: 10.560 aves;
Noroeste de Itália: 924 aves;
Portugal: 0 aves
Esta proposta será oficialmente apresentada aos Estados-Membros na próxima reunião do NADEG, em 1 de abril.
Este é o culminar de 4 anos de trabalho entre o NADEG e o ICNF. Este organismo deveria vir a público explicar porque não atingiu as metas recomendadas pelo NADEG.
Falta de um Plano de controle e fiscalização em Portugal
Um dos principais obstáculos para a reabertura da caça em Portugal é a inexistência de um sistema credível de controle e fiscalização e de uma efetiva recuperação da população.
1-Plano de controle e fiscalização:
O NADEG enfatizou que a reabertura da caça exige mecanismos eficazes de fiscalização. A FENCAÇA alertou antecipadamente o Governo para essa necessidade e demonstrou disponibilidade para colaborar. Para cumprir esse objetivo, o ICNF precisaria de disponibilizar uma aplicação digital gratuita que permitisse:
O registo obrigatório das capturas por parte dos caçadores, fornecendo dados com número de aves abatidas e locais de caça;
A emissão de alertas sobre as quotas atingidas e encerramento automático da caça quando os limites fossem alcançados;
A monitorização das atividades dos caçadores pelas autoridades de fiscalização por meio da aplicação assegurando o cumprimento das quotas.
2- Recuperação da rola comum: Medidas e falhas na Implementação
A conservação e o aumento de habitats de qualidade para a rola-comum foram critérios fundamentais para a majoração em 30% da quota definida pelo NADEG. Países como Espanha e França demonstraram a execução dessas medidas à escala nacional, garantindo assim esta taxa adicional de abates.
O NADEG, indicou antecipadamente quais os objetivos a serem atingidos à manutenção e aumento de habitats de boa qualidade nos locais de reprodução da rola.
Informou de que pretendia reconhecer e compensar os esforços dos caçadores na implementação de medidas de gestão de habitats, e integrar essas ações no mecanismo de gestão adaptativa (AHMM).
Indicou a necessidade do desenvolvimento de estratégias nacionais adequadas às realidades locais de cada país.
Insistiu em investimentos em larga escala para recuperação da rola-brava, indo além das zonas de caça. O NADEG sugeriu o uso de mecanismos como as “regimes ecológicos” e outros instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC) para esse fim.
O que fez o Governo português em prol da recuperação e habitats da rola comum?
Compromissos do Governo Português
“Em 3 de agosto de 2021, o ICNF anunciou no seu site a criação de um procedimento concursal no âmbito do Fundo Florestal Permanente, com uma dotação de 4 milhões de euros para apoiar investimentos na melhoria de habitats. O objetivo seria “apoiar investimentos de melhoria e gestão dos habitats, uma vez que este é um fator essencial para a recuperação das espécies de fauna selvagem.”
Porém em 2025, não há registo de qualquer investimento significativo nesse sentido.
Financiamento do Setor Cinegético e Falta de Aplicação de Recursos
O setor cinegético e piscícola, contribui anualmente para o Fundo Ambiental (FA). Só em taxas, nos últimos anos foi:
• Ano 2022: 900.000€
• Ano 2023: 500.000€
• Ano 2024: 500.000€
Entretanto, não há transparência sobre a aplicação desses valores na recuperação da rola-comum. O ICNF recebe milhões de euros anuais do Fundo Ambiental para conservação da natureza e da biodiversidade. Mas, onde é aplicado esse dinheiro?
Só há atualmente dois investimentos conhecidos direcionados para a conservação das espécies cinegéticas, que são:
• Projeto ProRola (1º Fase) - Instituto Superior de Agronomia: 200.000€
• Projeto ProRola (2ª Fase) - Instituto Superior de Agronomia: 200.000€
O Instituto Superior de Agronomia-ISA foi a entidade coordenadora do Projeto ProRola1. Este projeto foi concluído, seria importante divulgar os seus resultados.
O ProRola 2 deveria supostamente ter início em 2025, pelo que seria adequado divulgar o Plano de Ação e o timing de execução.
Jacinto Amaro, Presidente da FENCAÇA refere que “…a ausência de um Plano de Recuperação e Conservação da rola-comum e a falta de investimentos efetivos colocam Portugal em desvantagem face a outros países que demonstram empenho na recuperação da espécie e na gestão sustentada dos recursos cinegéticos. Portugal continua estagnado, desperdiçando oportunidades de gerir de forma sustentável uma espécie que faz parte do nosso património cultural.
Os caçadores têm feito a sua parte, contribuindo financeiramente e implementando boas práticas de conservação. No entanto, o ICNF ignora sistematicamente o setor, negligencia os investimentos prometidos e não é transparente na aplicação dos recursos.
O setor cinegético exige medidas concretas, e não mais desculpas e promessas vazias. Sem uma mudança urgente de atitude e gestão, Portugal continuará a ser penalizado, enquanto que aqueles que realmente trabalham na conservação da rola-brava são deixados para trás.
O NADEG exige medidas concretas para a reabertura da caça. Se o país desejar retomar a caça à rola-comum é essencial que o ICNF apresente um plano estruturado e implementem ações eficazes de conservação.
Paula Simões
9/3/2025
