15/06/2024
Opinião | Medidas adotadas pelo atual governo podem levar o país a uma crise fiscal, inviabilizando investimentos e aumentando o endividamento público. Apesar disso, propostas internas para reverter o quadro têm sido barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará uma nova tentativa de convencer Lula a desarmar a “bomba-relógio” das contas públicas.
Há pouco mais de um mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propôs uma discussão sobre controle de gastos, mas foi rapidamente repreendida por outros ministros e pelo partido do presidente. Analistas desconfiam da sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, instituído no ano passado em substituição ao teto de gastos. A nova regra permite um crescimento desproporcional das despesas, o que pode limitar investimentos e gastos discricionários.
Uma das iniciativas de Lula que contribuem para o aperto nas contas é a política de valorização real do salário mínimo, retomada pelo presidente logo no início de seu mandato. Embora a valorização do salário mínimo ajude a aumentar o consumo, ela também eleva significativamente os gastos da União com a Previdência. Isso ocorre porque 60% das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são vinculadas ao salário mínimo.
Até 2022, a legislação determinava que o salário mínimo fosse ajustado pela inflação. A Lei 14.663/2023, no entanto, estabelece que o piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em outra frente, a extinção da regra do teto de gastos com a PEC da Transição, aprovada no final de 2022, restabeleceu a obrigatoriedade de gastos ‘que o governo enquadra como ‘mínimos’, que haviam sido suspensos.
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