Raphael Bernardes Burns

Raphael Bernardes Burns Acelere seu sucesso com nossas soluções aplicando os pilares: Negócios, Investimentos e Tributação!

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04/04/2026

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27/02/2026

Há uma beleza silenciosa no caos visto de longe.

25/11/2025

Operações com FIDCs, Securitizadoras ou Factorings exigem mais do que rapidez: exigem segurança!
A antecipação de recebíveis é uma ferramenta poderosa, mas a ausência da formalização adequada nos instrumentos de cessão transforma oportunidades em riscos desnecessários.
É fundamental cuidar de cada detalhe: garantir a blindagem contra fraudes, ter a amarração correta dos garantidores e, acima de tudo, ter a documentação formal e robusta para qualquer eventualidade, seja uma inadimplência ou um litígio judicial.
A segurança do seu capital começa na atenção ao jurídico.
BSA | Bernardes Sociedade de Advogados
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24/11/2025

Parcelamentos e Transações Tributárias Podem ser Armadilhas. Cuidado!
Antes de aderir a qualquer Transação Tributária (negociação de débitos com a Fazenda), a diligência é inegociável. A sofisticação da sua gestão fiscal reside em uma análise prévia e minuciosa.
Cuidados Essenciais Antes da Adesão
* Validação do Crédito: Certifique-se de que todos os débitos incluídos na transação estão corretamente consolidados e individualizados, e que a inclusão de eventuais créditos a compensar está feita de forma precisa. Evite surpresas futuras!.
* Análise de Custos e Benefícios: Avalie detalhadamente o custo efetivo da transação (incluindo entrada, parcelas, juros e multas) versus os benefícios imediatos, como a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) e a redução do litígio. Uma transação nem sempre é a opção mais vantajosa para todos os passivos.
* Capacidade de Pagamento (Budgeting): O compromisso com o pagamento é de longo prazo. Garanta que a sua empresa possui o fluxo de caixa sustentável para honrar todas as parcelas e encargos ao longo do período acordado. O descumprimento pode levar à rescisão e à execução imediata do débito integral.
* Condições de Adesão e Modalidade: Estude atentamente o Edital ou a Portaria que rege a modalidade de transação. Diferentes regimes possuem regras e exigências distintas. O detalhamento técnico é fundamental para garantir a segurança jurídica da operação.
A eficiência da gestão fiscal está em não improvisar. Conte com um planejamento estratégico tributário robusto para transformar passivos em oportunidades de crescimento. Decisão informada é sinônimo de excelência.
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14/11/2025

Capital para Startups Tech sem Sair do Simples Nacional? É Possível!
O setor de tecnologia exige constante injeção de recursos e investimentos.
Muitas startups que optam pelo Simples Nacional enfrentam um grande desafio: a captação de recursos tradicionais, como aportes de investidores, pode rapidamente levar ao seu desenquadramento. Isso inviabiliza o crescimento justamente no momento crucial de sua jornada.
A escassez de capital, aliada à dificuldade de manter o regime tributário simplificado, pode ser um obstáculo intransponível.
Mas há uma solução elegante e estratégica!
Existe um vasto capital no mercado, oriundo de empresas que trabalham com crédito padrão e recebíveis regulares, que pode ser canalizado para o ecossistema de startups de tecnologia.
A chave está em promover o encontro correto dessas duas pontas e utilizar os instrumentos financeiros adequados, como:
• Notas Comerciais
• Cédulas de Crédito Bancário (CCBs)
• Outros instrumentos de dívida (Debt)
Essa estratégia permite que as startups levantem os recursos necessários a um custo mais baixo, sem a necessidade de emissão de equity, ou transformação em S/A, mantendo-se elegíveis ao Simples Nacional.
Ao mesmo tempo, abre um novo e promissor mercado para as empresas que atuam com crédito! É uma solução ganha-ganha que viabiliza o desenvolvimento do setor de tecnologia no Brasil.
Sua startup está com dificuldade em crescer sem o risco de desenquadramento?
Contem com quem tem expertise e as ferramentas para estruturar essa captação de forma legal, estratégica e eficiente.
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13/11/2025

STF Caminha para Redefinir a Imunidade do ITBI na Integralização de Capital – Inclusive para Sociedades Imobiliárias
A estruturação de holdings e sociedades imobiliárias e a capitalização de empresas através de imóveis encontram-se em um momento de definição crucial no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1348.
A controvérsia central reside na interpretação da imunidade do ITBI: ela é absoluta ou pode ser afastada se a empresa tiver “atividade preponderante” imobiliária?
Uma nova e robusta tese, inaugurada pelo Ministro Alexandre de Moraes em outro tema e pelo voto do Relator Ministro Edson Fachin, defende que a imunidade é incondicional no ato de integralização.
É fundamental agir com cautela. O julgamento ainda não foi concluído, mas já conta com 3 votos favoráveis a esta interpretação, sinalizando uma maioria provisória.
O que fazer diante deste cenário?
• Para quem já pagou: Se a tese for confirmada, abre-se a possibilidade de pleitear judicialmente a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. A organização prévia dos documentos é crucial.
• Para quem vai integralizar: Diante da exigência municipal, é possível impetrar um Mandado de Segurança preventivo, buscando amparo no entendimento já sinalizado pela Suprema Corte para garantir a operação sem o custo do imposto.
Você foi ou está sendo impactado por essa cobrança de ITBI? Agir o quanto antes pode garantir o afastamento de uma eventual modulação dos efeitos, no qual a decisão poderá beneficiar somente quem já possui medida ajuizada até derterminada data.
Garanta o seu benefício tributário!
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12/11/2025

Alerta: Tributação sobre Dividendos e o PL 1.087/2025 – Como Evitar ou Reduzir o Impacto em 2026?
Atualmente isentos para pessoas físicas, os lucros e dividendos distribuídos passarão a ser tributados na fonte, com uma alíquota de até 10%, para valores que excedam o limite de R$ 50.000,00 no mês ou R$ 600.000,00 no ano.
Essa é uma alteração que impacta diretamente a sua rentabilidade líquida como sócio(a) ou acionista. Se você recebe distribuições acima desses patamares, parte significativa do seu retorno financeiro será direcionada ao fisco.
Para você, que construiu seu capital por meio do empreendedorismo e agora se depara com a iminência de uma carga tributária adicional, o maior risco é a erosão do patrimônio por falta de preparação.
A tributação dos dividendos, somada à tributação da própria Pessoa Jurídica (IRPJ/CSLL), reconfigura o chamado “custo Brasil” na distribuição de resultados.
A boa notícia é que há como se preparar, utilizando um planejamento adequado e de acordo com a legislação.
Um planejamento societário e tributário preventivo é fundamental neste momento. Por meio de uma reestruturação inteligente, é possível.
A espere e falta de ação agora podem significar o pagamento de 10% a mais sobre os seus lucros para o governo. Consulte um advogado tributarista experiente para ajudá-lo com mais esse desafio.
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11/11/2025

O Diretor e a Dívida Tributária: Quando o Patrimônio Pessoal Está em Risco?
Imagine o cenário: um executivo, que há anos atuou como diretor em uma companhia, é subitamente surpreendido com o bloqueio de suas contas correntes pessoais e de seus investimentos.
O motivo? A empresa da qual fez parte encerrou suas atividades de forma irregular e deixou um passivo tributário relevante. O Fisco, na tentativa de reaver os valores, direciona a cobrança para o patrimônio pessoal daquele que um dia esteve no comando.
Essa é uma das maiores preocupações de administradores e empresários. A simples posição de “diretor” em um contrato social pode, de fato, gerar uma responsabilidade automática e perpétua?
A resposta é: não necessariamente.
Embora a execução fiscal busque caminhos para satisfazer o crédito, o STJ tem o entendimento consolidado que serve como uma importante linha de defesa.
Entende o STJ que a responsabilidade do administrador não é objetiva. Ela depende da comprovação de atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.
Mais especificamente, o STJ protege o administrador em duas situações cruciais:
Quando o diretor não possuía poder de gerência financeira: Se o executivo ocupava uma diretoria técnica (como marketing, TI ou operações) e não tinha ingerência sobre as decisões de pagamento de tributos.
Quando o diretor já havia se retirado da empresa: Se a dissolução irregular (o encerramento “de fato” da empresa sem a devida baixa) ocorreu em um momento em que o administrador já não fazia mais parte do quadro diretivo.
O patrimônio pessoal de um diretor não deve ser a garantia para dívidas corporativas sobre as quais ele não tinha poder de decisão ou contemporaneidade. A atuação de uma defesa técnica especializada é fundamental para delimitar essa responsabilidade e proteger os bens do executivo.
Procure um tributarista de confiança se você estiver em uma situação semelhante.
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A princípio, é fundamental compreender que o bem de família é um instituto jurídico criado com a finalidade de proteger ...
03/09/2025

A princípio, é fundamental compreender que o bem de família é um instituto jurídico criado com a finalidade de proteger o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, impedindo que ele seja penhorado para a satisfação de dívidas.
Essa proteção está prevista, dentre outras normas constitucionais, no artigo 1º da Lei nº 8.009/1990, que consagra, como regra geral, a impenhorabilidade do bem de família.
Entretanto, essa proteção não é absoluta. O próprio artigo 3º da referida lei estabelece exceções, permitindo a penhora do imóvel em determinadas situações, especialmente quando a dívida está relacionada a obrigações de natureza alimentar, fiscal ou trabalhista.
Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses relevantes sobre a matéria…
Saiba mais no nosso site bsalawbr.com/publicacoes

04/07/2025

Há muita dúvida ainda sobre o impacto da reforma tributária nas atividades imobiliárias.
E nesse contexto é importante sempre estar atento para compreender se a sua atividade, seja locação, venda, incorporação de imóveis será (ou quanto será) impactada.
Sobre as vantagens e desvantagens da holding ou sociedade imobiliária, essa dúvida permanece e deve ser sempre analisada caso a caso, em que pese eu tenha a minha opinião formada.
Precisa entender melhor? Eu estou à disposição para conversar sobre esse assunto que me agrada muito!

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