18/09/2018
➡O que diz a Lei do Feminicídio?⬅
O Brasil institui o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualif**ado e o colocou na lista de crimes hediondos, com p***s mais altas. Assim, para um homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. Para o feminicídio, de 12 a 30 anos.
Um crime é considerado feminicídio quando for cometido contra uma vítima por ela ser do s**o feminino. Segundo a lei, para ser considerado feminicídio, as situações devem envolver violência doméstica e familiarou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Mas o que isso signif**a exatamente? Signif**a que houve uma situação de dominação ou humilhação, sendo o autor do crime conhecido ou não da vítima.
A promotora de Justiça de São Paulo Valéria Scarance, especializada em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, já analisou mais de 1.000 casos de feminicídio e explica o que há de semelhante entre eles. "O homem mata a mulher por causa de alguma postura adotada por ela que o faz sentir desafiado, desautorizado. É muito comum quando ela se recusa a sair com ele ou quer terminar uma relação", diz. "É considerada uma morte por menosprezo, uma manifestação de crime de ódio."
Segundo Valéria, o feminicídio é um crime com assinatura. "É muito característico e evidente. No geral, tem repetição de golpes com uma arma branca direcionado a algum aspecto feminino, como seios e ventre", diz. Mais de 60% dos casos usam armas brancas: facas, estiletes, facões. Ou o que estiver por perto: tijolos, pedras. "Ou então as próprias mãos para sufocar a vítima", diz Valéria, salientado o aspecto de crueldade presente em todos os casos. "Não é um ato de amor, é um ato de destruição do corpo da mulher."
➡Feminicídio só vale quando o crime é cometido pelo marido ou namorado?⬅
Não. Também é considerado feminicídio se o criminoso for desconhecido, embora a grande maioria seja cometido por parceiro ou ex-parceiro (96% dos feminicídios no Estado de São Paulo). A lei pode abarcar diferentes circunstâncias. Por exemplo: um homem que mata uma pr******ta porque ela não aceitou sua oferta, um indivíduo que assassina uma vítima após estuprá-la, um homem que mata uma mulher depois que ela rejeita um convite para sair. Todos esses são exemplos reais e são considerados feminicídio pela Justiça, mesmo que o agressor não tenha relação com a vítima.
O estudo Diretrizes Nacionais - Feminicídio lançado pela ONU em parceria com o governo federal em 2016 reforça que a as circunstâncias do feminicídio incluem a violência nas relações familiares, mas também situações de maior vulnerabilidade e dá como exemplos a exploração sexual, o tráfico de mulheres, e a presença do crime organizado. Em suma, explica que as formas de violência envolvem a imposição de um sofrimento adicional para as vítimas. Exemplos são "violência sexual, cárcere privado, emprego de tortura, uso de meio cruel ou degradante, mutilação ou desfiguração das partes do corpo associadas à feminilidade e ao feminino (rosto, seios, ventre, órgãos se***is)."
Outro ponto importante: não são ap***s homens passíveis de serem punidos por feminicídio. Em uma união homoafetiva, se uma mulher sofre violência e humilhação da parceira e é morta, a pessoa que praticou o crime também terá de responder por feminicídio.