04/10/2019
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 12, por aprovar o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública. A aprovação foi unânime entre os parlamentares e segue para sanção do Executivo.
Em matéria publicada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a entidade comemorou a resultado e afirma que a aprovação foi possível após articulação entre o CFP e demais conselhos regionais, que realizaram série de audiências sobre a importância do projeto entre especialistas e parlamentares.
Conforme apontado pelo CFP, o projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.
O Texto do PL ainda prevê que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
“O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas”, explica o Conselho Federal de Psicologia.
Fonte: jornalopcao
