22/09/2023
O Município De Japorã, Estado De Mato Grosso Do Sul, Por Intermédio Da Secretaria Municipal De Educação, Torna Público Aos Interessados Que Realizará Chamamento Público Para A Seleção De Projetos Com Finalidade Artística E Cultural, Destinados A Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas Com Fins Lucrativos E Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos, Com Recursos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), No Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) E No Decreto 11.453/2023 (Decreto De Fomento) Atendendo Aos Art. 6º, Incisos I, Ii, E Iii. Na Realização Deste Edital Serão Asseguradas Medidas De Democratização, Desconcentração, Descentralização E Regionalização Do Investimento Cultural.
*DO PRAZO, LOCAL E GENERALIDADES DAS INSCRIÇÕES.
3.1 As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 26/09/2023 a 09/10/2023 conforme a etapa 03 do cronograma do item 3.5, com a ficha de inscrição devidamente preenchida, juntamente com a cópia dos documentos solicitados no item 4.1 deste edital, apresentados pessoalmente sem a intervenção ou procuração por terceiros na Rua José Alves Teixeira, s/n (Antigo posto de saúde), no Distrito de Jacareí, de segunda-feira a sexta-feira das 07:30 às 11:00 horas. A inscrição será feita com Valney José;
3.2 - Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou em condições diferentes das estabelecidas neste edital;
3.3 - Sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outra forma diferente das especificadas neste edital;
3.4 - As informações prestadas, assim como a documentação entregue, são de inteira responsabilidade do interessado;
DOCUMENTAÇÃO DO FAZEDOR DE CULTURA OU DO ESPAÇO CULTURAL
4.1 Os proponentes deverão encaminhar, os documentos referentes à categoria de pessoa física ou jurídica no período conforme a etapa 03 do cronograma do item 3.5.
4.2 - Documentação de Pessoa Física:
a) Cópia legível do documento de identidade;
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Cópia de comprovante de residência;
d) Dados bancários do artista ou agente cultural (nome do banco, agência e conta);
e) Cópia do número do Nis/Pis/Pasep
4.3 - Documentação de Pessoa Jurídica:
a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;
c) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;
d) Cópia da identidade do representante legal da pessoa jurídica;
e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do representante legal da pessoa jurídica;
f) Dados bancários da pessoa jurídica (nome do banco, agência e conta corrente).
Confira também os editais no site da Prefeitura Municipal de Japorã.
https://japora.ms.gov.br/
https://www.japora.ms.gov.br/downloads-lista/edital-lei-paulo-gustavo/40
Ou no fone WhatsApp ( 67)992611656 -falar com o Valney
