14/03/2022
Comunicamos que conforme o Decreto Estadual n. 1794 de 12 de março de 2022, Art. 2°.
F**A DESOBRIGADO, EM TODO TERRITÓRIO ESTADUAL, O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM AMBIENTES ABERTOS
OU FECHADOS, CABENDO A CADA PESSOA A DECISÃO DE UTILIZÁ-LAS OU NÃO.