12/01/2026
Alerta: A Crise no Direito Condominial e a Decisão do TJMG
O cenário imobiliário brasileiro enfrenta uma “tempestade perfeita”. Com a inadimplência batendo o recorde de 11,95% , uma recente decisão do TJMG acendeu um alerta vermelho para a segurança jurídica e a justiça social nos condomínios.
O que está acontecendo?
O Tribunal considerou ilegal a cobrança por fração ideal para unidades de cobertura, ignorando uma tradição legislativa que vem desde 1964.
Por que isso é preocupante?
Subsídio Reverso: Ao desonerar unidades de luxo (coberturas), o custo é transferido para os outros 90% dos moradores — a classe média que já luta com aumentos sucessivos.
Insegurança Jurídica: A regra da fração ideal está prevista no Código Civil e na Lei 4.591/64. Mudar isso via ativismo judicial fere o princípio da boa-fé de quem comprou o imóvel sabendo das regras.
Impacto Social: Essa decisão pode levar famílias ao limite financeiro, forçando a perda de patrimônio por dívidas infladas para proteger o privilégio de poucos.
Conclusão
O condomínio é uma comunhão de patrimônio, não um clube de serviços. Privilegiar o individualismo em detrimento da coletividade fere a função social da propriedade e ameaça a sustentabilidade financeira de milhares de lares.
Precisamos de justiça que proteja a coletividade e respeite os contratos.
