21/11/2022
20 de novembro – Dia da Consciência Negra
A abolição do trabalho escravo no Brasil aconteceu de forma lenta e conservadora e só se concretizou em 1888.
O Brasil foi um dos últimos países a acabar definitivamente com a escravidão, e dessa forma, a abolição ocorreu de forma gradual por três importantes leis abolicionistas que foram fundamentais até que houvesse a definitiva abolição da escravidão.
● Lei Eusébio de Queirós
A primeira lei abolicionista Eusébio de Queirós ocorreu em 4 de setembro de 1850, com o objetivo de acabar com o tráfico negreiro no Brasil.
● Lei do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre foi aprovada em 28 de setembro de 1871 e permitia a liberdade para filhos de escravos nascidos no ano de 1871.
● Lei dos Sexagenários
Como uma forma de retardar o avanço da abolição da escravidão no Brasil os escravocratas criaram a Lei dos Sexagenários em 28 de setembro de 1885.
De acordo com a lei, escravos com mais de 60 anos seriam libertos após realizarem trabalhos por mais três anos como forma de indenização aos senhores.
● Lei Áurea
A Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, mas a data não é utilizada como o principal marco da luta dos negros por sua liberdade. A preferência é por 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares (1655-1695).
Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história de nosso pais, O Quilombo dos Palmares surgiu no final do século XVI, esta localizado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.