14/08/2024
Senado aprova projeto de lei que obriga a União a implantar ciclovias em rodovias federais e interestaduais; PL ainda será encaminhado à Câmara
Aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI), o projeto de lei deve obrigar a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade, como ao longo das rodovias federais ou interestaduais, que tenham tráfego expressivo de ciclistas ou apresentem forte potencial de deslocamentos por bicicletas. Caso aprovado na Câmara, a legislação ainda será regulamentada, incluindo definições técnicas de implantação.
O projeto de lei é de autoria da ex-senadora Nilda Gondim (PB) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou emenda de redação ao texto para deixar clara a competência dos governos estaduais de implantar as vias para bicicletas nos eixos intermunicipais. Na CI, ele foi lido pelo senador Alan Rick (União-AC).
O projeto modifica a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV - Lei 12.379, de 2011), para incluir as infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal, que atualmente apenas compreende as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente. Tanto a autora, quanto o relator destacaram os benefícios da mobilidade por bicicleta para pessoas e meio ambiente.
"A lei representa um avanço importante para a mobilidade cicloviária no Brasil, especialmente em áreas fora dos centros urbanos, onde a infraestrutura para ciclistas é muitas vezes insuficiente. Ao garantir que o Governo Federal tome medidas para implantar infraestrutura adequada, a lei pode criar condições mais favoráveis para o uso de bicicletas, beneficiando tanto os usuários quanto o setor como um todo", avalia Andressa Gonçalves, Coordenadora de Relações Governamentais da Aliança Bike.
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Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (13) projeto de lei que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade, como ao longo das rodovias...