12/08/2026
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Projetos em tramitação no Congresso Nacional podem ampliar a lista de profissões autorizadas a solicitar porte de arm4 de fogo no Brasil. As propostas já avançaram em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, mas as mudanças ainda não estão em vigor.
Entre as 13 categorias citadas estão advogados, corretores de imóveis, agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores efetivos do Procon, vigilantes, guardas civis municipais, médicos veterinários, auditores-fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização federal agropecuária, auditores-fiscais da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho e membros da advocacia pública federal e estadual.
As propostas justificam a ampliação pelo risco, exposição a ameaças ou atuação em locais vulneráveis enfrentados por determinadas categorias. Há projetos específicos em andamento para profissionais como corretores de imóveis, advogados, agentes de trânsito, fiscais ambientais, vigilantes, guardas municipais e médicos veterinários.
Mesmo que os projetos sejam aprovados, o porte não será automático. Os profissionais deverão cumprir as exigências legais, apresentar documentos, comprovar capacidade técnica, passar por avaliação psicológica e atender às regras dos órgãos responsáveis. As mudanças ainda dependem da aprovação final no Congresso Nacional e de sanção presidencial.
Fonte: ND+
